Baltazar Garcia Oliveira

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Advogado, Ex juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Ex Delegado Tributário de Julgamento de Campinas'SP.

Publicações

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Baltazar Garcia Oliveira

Artigo · há 6 anos

ITBI na Holding Familiar: Decisão do STF no Tema 796 Mudou Alguma Coisa?

O ITBI, nos termos da Constituição brasileira, não incide sobre os direitos reais de garantia, como a hipoteca, o penhor, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. Sem perder de vista a...

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Comentários

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Baltazar Garcia Oliveira

Comentário · há 3 anos

Operação Golden Fat: A Fraude (Previsível) do icms em São Paulo

Vinicius Dias de Souza · há 3 anos

Não consegui entender como se processa a operação! Daria para fazer um fluxograma?

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Baltazar Garcia Oliveira

Comentário · há 10 anos

Nova Lei para Inadimplência nos condomínios

Ana Luiza Aragao · há 10 anos

Tenho uma dúvida. Se aplica aos loteamentos fechados?

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Recomendações

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Artigo · ano passado

Meus avós têm filhos vivos. Mesmo assim eles podem doar bens direto para os netos?

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Com certa frequência somos consultados acerca da possibilidade da doação de bens imóveis de avós direto para netos, mesmo existindo filhos desses doadores ainda vivos. A intenção pode ser muito boa...

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