Baltazar Garcia Oliveira, Advogado

Baltazar Garcia Oliveira
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Advogado, Ex juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Ex Delegado Tributário de Julgamento de Campinas'SP.

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Baltazar Garcia Oliveira, Advogado
Baltazar Garcia Oliveira
Artigo · há 6 anos

ITBI na Holding Familiar: Decisão do STF no Tema 796 Mudou Alguma Coisa?

O ITBI, nos termos da Constituição brasileira, não incide sobre os direitos reais de garantia, como a hipoteca, o penhor, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. Sem perder de vista a...
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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Operação Golden Fat: A Fraude (Previsível) do icms em São Paulo

Vinicius Dias de Souza · há 4 anos
Não consegui entender como se processa a operação! Daria para fazer um fluxograma?
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Baltazar Garcia Oliveira, Advogado
Baltazar Garcia Oliveira
Comentário · há 10 anos

Nova Lei para Inadimplência nos condomínios

Ana Luiza Aragao · há 10 anos
Tenho uma dúvida. Se aplica aos loteamentos fechados?
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Recomendações

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Julio Martins, Advogado
Julio Martins
Artigo · ano passado
Meus avós têm filhos vivos. Mesmo assim eles podem doar bens direto para os netos?

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